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TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADE


	Pelo presente instrumento particular, de um lado ONODERA – ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.964.526/0001-91, com sede na Rua Calçada Antares, 264 – 2º Andar Centro de Apoio Alphaville, Santana de Parnaíba - SP, 06.541-065, doravante denominada “FRANQUEADORA”, e, de outro lado, o(a) Colaborador(a)/Participante identificado(a) no final deste instrumento, doravante denominado(a) “PARTICIPANTE”, têm entre si justo e acordado o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:


CLÁUSULA 1 – OBJETO 

1.1 O presente Termo tem por objeto autorizar, regular e formalizar a cessão de direitos patrimoniais, a autorização de uso de imagem, voz, nome e demais direitos conexos relativos a todo e qualquer conteúdo (fotografias, vídeos, áudios, textos, legendas, posts, artes gráficas, roteiros e demais criações) produzidos ou publicados pelo PARTICIPANTE no âmbito do Programa “Embaixadores Onodera” (doravante “MATERIAIS” ou “CONTEÚDOS”), bem como dispor sobre responsabilidades, indenizações, tratamento de dados pessoais e demais condições.


CLÁUSULA 2 – CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS 

2.1 O PARTICIPANTE cede de forma ampla, geral, total, irrevogável, irretratável, gratuita e por prazo indeterminado à FRANQUEADORA todos os direitos patrimoniais sobre os MATERIAIS, em caráter exclusivo e transferível, para uso, exploração, reprodução, edição, adaptação, tradução, sincronização, transformação, exibição, transmissão, publicação, divulgação, reprodução em mídia física ou digital, arquivamento, sublicenciamento e comercialização, em todo o território nacional e internacional, para quaisquer finalidades relacionadas às atividades comerciais, institucionais, promocionais, publicitárias, de treinamento, internas e externas da FRANQUEADORA e da rede de franquias Onodera. 

2.2 A cessão prevista no item 2.1 inclui, sem limitação, o direito de aplicar tratamentos de imagem, retoques, cortes, legendagem, dublagem, trilha sonora, bem como a utilização em campanhas pagas, parcerias, materiais impressos, websites, aplicativos, redes sociais, e quaisquer outras formas de mídia conhecidas ou que venham a ser inventadas.


CLÁUSULA 3 – LICENÇA ALTERNATIVA

 3.1 Caso, por qualquer motivo legal, a cessão integral prevista na Cláusula 2 seja considerada inválida ou não efetiva, o PARTICIPANTE outorga, desde já, à FRANQUEADORA licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, sublicenciável, transferível e gratuita para uso dos MATERIAIS, nos mesmos termos de utilização previstos neste Termo.


CLÁUSULA 4 – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME E VOZ 

4.1 O PARTICIPANTE autoriza expressamente a captação e o uso de sua imagem, voz, nome, entrevistas, depoimentos e demais dados de personalidade relacionados aos MATERIAIS, para divulgação, promoção e quaisquer finalidades comerciais ou institucionais da FRANQUEADORA, durante e após o término de seu vínculo empregatício com qualquer franqueado ou com a FRANQUEADORA, por prazo indeterminado.


CLÁUSULA 5 – GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE 

5.1 O PARTICIPANTE declara, sob as penas da lei, ser autor dos MATERIAIS ou, quando houver participação de terceiros (modelos, músicos, autores, titulares de marcas, imagens de terceiros), possuir todas as autorizações, cessões, licenças e liberações necessárias, por escrito, para a utilização dos referidos elementos, sem qualquer ônus adicional à FRANQUEADORA. 

5.2 O PARTICIPANTE declara que os MATERIAIS não infringem direitos de terceiros (autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos), não contêm conteúdo difamatório, injurioso, calunioso, pornográfico, discriminatório, de ódio, ilegal, violento, ou que viole normas aplicáveis. 

5.3 O PARTICIPANTE compromete-se a observar a legislação aplicável, as diretrizes do manual de marca da FRANQUEADORA e as políticas internas relativas ao Programa.

CLÁUSULA 6 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

6.1 O PARTICIPANTE autoriza o tratamento de seus dados pessoais (nome, cargo, e-mail, telefone, imagem, informações de desempenho no Programa e demais dados necessários) pela FRANQUEADORA para finalidades relacionadas ao Programa, comunicação, divulgação, entrega de prêmios, auditoria e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). 

6.2 A FRANQUEADORA obriga-se a adotar medidas de segurança razoáveis para proteção dos dados pessoais, observadas as políticas internas e a legislação aplicável.


CLÁUSULA 7 – REMUNERAÇÃO 

7.1 O PARTICIPANTE reconhece que a participação no Programa e a cessão de direitos previstas neste Termo são realizadas a título gratuito, não fazendo jus a qualquer pagamento adicional pela FRANQUEADORA além das premiações estipuladas no Regulamento do Programa.


CLÁUSULA 8 – RESCISÃO E SUSPENSÃO 

8.1 A FRANQUEADORA poderá rescindir unilateralmente a participação do PARTICIPANTE no Programa e/ou o presente Termo, sem qualquer ônus, na hipótese de descumprimento de obrigações legais, deste Termo ou do Regulamento do Programa, conduta antiética, fraude, violação de normas internas ou atos que prejudiquem a imagem da FRANQUEADORA. 

8.2 Em caso de rescisão, a autorização de uso e a cessão já efetuadas sobre os MATERIAIS produzidos permanecerão válidas nos termos deste Termo.


CLÁUSULA 9 – CONFIDENCIALIDADE E SEGREDOS COMERCIAIS

9.1 O PARTICIPANTE deverá respeitar a confidencialidade de informações e segredos comerciais da FRANQUEADORA e da rede de franquias, não divulgando dados internos, estratégias, preços, listas de clientes ou quaisquer informações sensíveis sem autorização prévia e por escrito.




CLÁUSULA 10 – SANÇÕES

10.1 O descumprimento das obrigações previstas neste Termo sujeitará o PARTICIPANTE às sanções previstas no Regulamento do Programa, além de responsabilização civil e eventual responsabilização criminal, conforme o caso.


CLÁUSULA 11 – FORO

11.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


São Paulo, 02 de março de 2026.

PARTICIPANTE: 
Nome: 
CPF: 
RG: 
Cargo/Franquia: 
Assinatura: 



FRANQUEADORA: 
ONODERA – ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA, CNPJ nº 00.964.526/0001-91. 
Representante legal: 
Assinatura: 


Testemunhas:
Nome: 
CPF: 
Assinatura: 

Nome: 
CPF: 
Assinatura: 


REGULAMENTO DO PROGRAMA “EMBAIXADORES ONODERA”

DENOMINAÇÃO E OBJETIVO

O Programa “Embaixadores Onodera” (doravante “PROGRAMA”) tem por objetivo selecionar colaboradores das franquias Onodera para criação de conteúdo que promova a marca, aumentar engajamento e fortalecer a comunicação da rede, mediante desafios periódicos, pontuação e premiação anual.

PROMOTOR 

2.1 O PROGRAMA é promovido por ONODERA – ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA, CNPJ nº 00.964.526/0001-91, doravante denominada “FRANQUEADORA”.

PARTICIPANTES E ELEGIBILIDADE 

3.1 Poderão participar colaboradores empregados das unidades franqueadas Onodera, com idade igual ou superior a 18 anos, que aceitem e assinem este Regulamento e o Termo de Autorização (documento obrigatório).
3.2 Não poderão participar: (i) prestadores de serviços sem vínculo empregatício que não tenham autorização expressa; (ii) pessoas que estiverem em situação de conflito de interesse; (iii) pessoas que não aceitarem os termos deste Regulamento e Termo.

VAGAS E ÂMBITO GEOGRÁFICO 

4.1 Serão selecionados de 10 (dez) a 15 (quinze) Embaixadores, com foco nas franquias do estado de São Paulo, podendo incluir colaboradores de outras unidades do Brasil.

INSCRIÇÕES E SELEÇÃO 

5.1 Período de inscrição: 07/03/2026 a 27/03/2026. 
5.2 Inscrição mediante preenchimento de ficha, envio de portfólio/links e assinatura do Termo de Autorização. 
5.3 Seleção por comissão designada pelo PROMOTOR, com base em critérios divulgados previamente (qualidade de conteúdo, criatividade, alcance, engajamento e representatividade). 
5.4 Decisão da comissão é soberana, cabendo recurso administrativo conforme Cláusula 15.

VIGÊNCIA DO PROGRAMA 

6.1 Vigência: 12 (doze) meses, iniciando em 07 de março de 2026 e terminando em 18 de dezembro de 2026, salvo prorrogação comunicada previamente.

DESAFIOS E FORMATO 

7.1 Serão propostos 1 (um) desafio por mês, totalizando 9 desafios no período. 
7.2 Cada desafio terá briefing, prazo de entrega, formatos aceitos (ex.: vídeo 30–90s; reels; foto; carrossel; stories) e critérios de avaliação e pontuação de cada desafio serão divulgados pela coordenação quando da propositura dos mesmos. 
7.3 A não entrega no prazo implicará perda dos pontos do desafio, salvo justificativa aceita pela coordenação.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO 

8.1 Sistema de pontuação: 
Entrega válida do desafio: 10 pontos; 
Classificação por qualidade no desafio (ex.: 1º = 30 pontos; 2º = 20; 3º = 15; 4º = 10; 5º = 5);
Engajamento: 5 pontos por interação elegível (comentário); 
Repost oficial nos stories pela FRANQUEADORA: 30 pontos; 
Repost oficial no feed pela FRANQUEADORA: 50 pontos;
Storie marcando @onodera: 5 pontos;
Repost oficial nos stories de qualquer post da FRANQUEADORA pela Participante: 20 pontos;
Usar botar de repostar qualquer post da FRANQUEADORA: 10 pontos;
Publicar Reels no Feed – 15 pontos;

8.2 A tabela detalhada de pontuação e métricas constará no Anexo A e poderá ser atualizada com aviso prévio.

RANKING E DIVULGAÇÃO 

9.1 O ranking será atualizado diariamente e disponibilizado em área restrita ou comunicado oficial. 

9.2 Classificação final apurada por somatório de pontos, auditoria e validação da comissão.



PRÊMIOS 

10.1 Prêmio ao 1º colocado: iPhone de última geração, sujeito a auditoria final.
10.2 Entrega do prêmio em até 10 dias úteis após confirmação final. 

CONDUTA E CONTEÚDOS PROIBIDOS 

11.1 É vedado publicar conteúdo que: viole direitos de terceiros; contenha discriminação, discurso de ódio, violência gráfica, nudez, apologia a drogas ilícitas; exponha informações confidenciais; faça afirmações falsas; utilize conteúdo de terceiros sem autorização.
11.2 Posts patrocinados ou com contrapartida financeira deverão ser aprovados previamente pela coordenação.

FRAUDE E SANÇÕES 

12.1 Compra de engajamento, bots, contas falsas, manipulação de métricas ou tentativa de fraude implicará exclusão imediata, perda de pontos e possíveis medidas judiciais e administrativas. 
12.2 Sanções aplicáveis: advertência, perda de pontos, suspensão, exclusão definitiva e responsabilização civil/criminal.

DIREITOS SOBRE MATERIAIS 

13.1 Todos os direitos patrimoniais sobre materiais produzidos serão cedidos à FRANQUEADORA conforme o Termo de Autorização. 
13.2 A cessão permanecerá válida mesmo após desligamento do participante.

SUBSTITUIÇÕES E DESLIGAMENTO 
14.1 Em caso de desligamento, a FRANQUEADORA poderá substituir o Embaixador por suplente.
14.2 Desligamento por justa causa implica perda de quaisquer direitos relacionados ao PROGRAMA e ao prêmio, sem indenização.

RECURSOS, AUDITORIA E TRANSPARÊNCIA 

15.1 Recursos administrativos devem ser protocolados em até 5 (cinco) dias úteis após divulgação do resultado questionado.
15.2 A comissão terá até 10 (dez) dias úteis para resposta. 
15.3 A FRANQUEADORA poderá auditar métricas, solicitar comprovantes e registros (prints, relatórios de plataforma, access logs).


PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE 

16.1 Participantes deverão observar o manual de marca e obter autorizações para uso de terceiros. 16.2 Informações confidenciais obtidas durante o PROGRAMA devem permanecer em sigilo, salvo autorização expressa.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 17.1 Dados tratados conforme Termo de Autorização e política de privacidade da FRANQUEADORA, em observância à LGPD.


ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO 

18.1 A FRANQUEADORA pode alterar regras, prazos, formatos ou premiações, mediante comunicação prévia aos participantes com prazo razoável, exceto se motivado por força maior.

VIGÊNCIA E VINCULAÇÃO 

19.1 A participação implica aceitação integral deste Regulamento e do Termo de Autorização.

FORO 

20.1 Elegem as partes o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões referentes a este Regulamento.
Marque esta caixa para concordar com nossos termos e condições e com a política de privacidade.
O cadastro de novos Embaixadores Onodera foi encerrado, mas em breve abriremos mais vagas.
Assim que as inscrições reabrirem, avisaremos todos os interessados.
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